Bandeiras Regionais apoiadas pela CIC Vale do Taquari

Confira abaixo as bandeiras regionais apoiadas pelas entidades regionais – Amvat, Codevat e CIC Vale do Taquari

1. Busca de melhorias nos acessos aos municípios lindeiros e duplicação da BR 386 (trechos Tabaí/Estrela e Lajeado / acesso ao município de Forquetinha) e da RS 130 (trecho Lajeado/Arroio do Meio/Encantado)

Situação:

a) quanto à BR 386:

• trecho Tabaí/Estrela incluído no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, lançado pelo Governo Federal. O PAC tem recursos assegurados no Orçamento da União;
• o estudo de engenharia está sendo realizado e dentro do cronograma, conforme contrato entre o DNIT e a STE Engenharia. Prazo de conclusão previsto para junho de 2009;
• única expectativa agora é quanto ao projeto ambiental. As LP e LI do IBAMA são necessárias para conclusão do projeto e abertura de licitação prevista para julho de 2009.

b) quanto à RS 130:

• obter a realização do projeto de engenharia, pelo DAER;
• gestionada e obtida sua inclusão no Plano “Duplica - RS”;
• Plano “Duplica - RS”, do Governo do Estado, retirado da pauta da Assembléia Legislativa em fins de 2008;

c) quanto às duas rodovias:

• em maio/2007 e em maio/2008 foram protocolados, em audiências na Secretaria Estadual de Infra-estrutura e Logística, documentos encaminhados pelo Codevat/Amvat/CIC Vale do Taquari, com a relação de pelo menos três trechos a serem duplicados (os dois acima, mais o de Lajeado/acesso a Forquetinha, na BR 386) e mais 17 obras de melhorias em diversos pontos da região junto às rodovias pedagiadas. Este documento requer a inclusão dessas obras no programa “Duplica - RS”.
  

2. Ligação asfáltica dos 7 municípios da Região que ainda não a possuem e pavimentação da RS 332

Situação: são os seguintes Municípios: Relvado, Boqueirão do Leão, Canudos do Vale, Forquetinha, Sério, Coqueiro Baixo e Capitão. Em 2006 constituída Comissão Regional para cuidar deste assunto, liderada pelo Prefeito de Boqueirão do Leão.

O Plano Plurianual 2008-2011 prevê a implantação de 100 quilômetros de pavimentação na Região Funcional 2 em acessos de sedes municipais que ainda não dispõem desta infra-estrutura. Os Coredes Vale do Taquari e Vale do Rio Pardo pediram 200 km (100 para cada Região), mas o Governo alega que não teria recursos para tanto. Assim, a princípio, cada Corede deverá ser atendido com 50% das necessidades totais. Ofício reivindicando aumento de recursos destinados a essas obras no PPA foi encaminhado à Secretaria Estadual de Coordenação e Planejamento, assinado pelo Codevat/Amvat/CIC Vale do Taquari.

As demandas também estavam incluídas no Plano “Duplica – RS” acima explicado.

Com a não aprovação do mesmo, as obras nos trechos continuam previstas, mas com execução condicionada à disponibilidade orçamentária. Há poucos dias o Governo estadual anunciou um pacote de 12 municípios do RS para o início imediato da pavimentação, com a perspectiva de mais 5 que estavam com questões técnicas para resolver.

As obras de pavimentação do acesso à Sério, via Boqueirão do Leão, iniciam na próxima semana (contaram com o apoio do Sr. Delson Martini junto à governadora). O governo anunciou que os acessos a todos os municípios do Vale do Taquari receberão obras de pavimentação nos próximos dois anos (não necessariamente serão concluídas de imediato, desenvolvendo-se de acordo com a disponibilidade do orçamento).

Com relação à rodovia RS-332, entre Arvorezinha e Soledade, a obra teve ordem de serviço encaminhada pela Sra. Governadora no início de maio de 2008, determinando dar continuidade aos processos de licitação. As obras já reiniciaram e a ordem é não parar enquanto não terminar, mesmo com ritmo lento.

3. Duplicação da rede de energia elétrica entre Venâncio Aires e Lajeado, evitando quedas de luz nos municípios do Vale e reforçando a disponibilização de energia

Situação: assinado contrato de implantação da obra pela CEEE com a SELT Engenharia, em 11/01/2008. É uma obra imprescindível para ampliar a confiabilidade de todo o sistema de abastecimento regional e para garantir possibilidade de ampliação na oferta futura de energia elétrica. As torres já foram instaladas em grande parte do trecho (Lajeado inclusive).

Apenas o cronograma está atrasado, mas não há perspectiva de paralisação. A obra segue até fim.

4. Segurança pública do Vale do Taquari

Situação: iniciativas da Região, neste assunto, conduzidas pelo Codevat. Em Assembléia Extraordinária de 19/04/07 instalada a Associação Lajeadense pró Segurança Pública, cujas ações também têm repercussão regional e está com atividade intensa.

Presentemente: as entidades representativas da Região se empenharam de forma unida para que não se efetivasse a desativação do CRPO-VT (Comando Regional da Brigada Militar), com sua incorporação pelo do Vale do Rio Pardo. A mobilização teve êxito com a manutenção do Comando na Região, consolidada pela transferência de imóvel público municipal, pela Prefeitura Municipal de Lajeado, ao Estado, para sua localização. Referido imóvel foi reformado num movimento comunitário liderado pela Alsepro e JCI (ex Câmara Júnior).

Vale destacar os 21 veículos novos recebidos na terça-feira, dia 10/03, pela Brigada Militar da Região que, somados aos 6 recebidos no final do ano passado, totalizam 27 viaturas novas destinadas ao Vale do Taquari através da Consulta Popular. Também de destacar a ampliação do contingente de brigadianos, com mais 120 policiais militares para a área de abrangência do CRPO Vale do Taquari.

5. Construção de Presídio Regional com 500 vagas

Situação: em 2006 o Governo Estadual definiu que um dos presídios a serem implantados no Estado será na nossa Região, no município de Lajeado.

Sob condução do Codevat e da Prefeitura de Lajeado, o processo foi encaminhado e aprovado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. A lei municipal autorizando a doação de área de seis hectares, no Bairro Santo Antônio, foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Lajeado em set/2007. Ação impetrada pela Justiça Federal embargou a obra alegando questões ambientais e de vizinhança da área destinada. Em discussão uma nova localização, que pode ser em outro Município. Dois municípios manifestaram interesse (Encantado e Venâncio Aires). Em Lajeado é praticamente inviável, face à legislação existente.

6. Implantação de laboratório de análises de leite, credenciado pelo MAPA, junto à Univates

Situação: é fundamental para evitar significativa exclusão social de produtores rurais familiares, com a organização da cadeia produtiva do leite que está ocorrendo e devido às exigências de análises pela Instrução Normativa 51, do MAPA (Ministério da Agricultura).

Isto porque, só existe um aparato destes no Estado, credenciado, localizado em Passo Fundo. Logisticamente e para ter-se efetividade, teríamos que ter três, no mínimo: Passo Fundo, Pelotas (Embrapa – em fase de credenciamento pelo MAPA) e Lajeado.

Projeto de vital importância foi aprovado pelo MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 900.000,00. Estes recursos foram obtidos através de emenda da bancada gaúcha no Congresso, no orçamento da União de 2008, articulada pelo seu coordenador da época, Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho. Soma-se contrapartida de R$ 200.000,00 da Prefeitura de Lajeado e recursos próprios da Univates de R$ 400.000,00.

Pelo fato de os R$ 900.000,00 serem recursos público federais precisam vir para órgão público e não privado. Felizmente a Prefeitura Municipal de Lajeado se dispôs ser a repassadora, inclusive dando a contrapartida financeira necessária, viabilizando a operacionalização do laboratório pela Univates através de convênio com a mantenedora Fuvates.

Além dos benefícios diretos para o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite em todos os municípios do Vale do Taquari, o laboratório coloca nossa Região como um dos ícones tecnológicos deste segmento, no Estado.

Atualmente: instalações físicas, no prédio 5 da Univates, que irão abrigar o laboratório já concluído. Os móveis também já estão instalados. O sistema de ar condicionado será instalado na próxima semana. Aí só falta receber os equipamentos importados para que a instalação seja concluída. Entrega prevista para abril de 2009. Uma vez instalados, há um período de calibragem técnica de cerca de 4 meses. Após, a Univates buscará o credenciamento oficial junto ao Ministério da Agricultura. Daí se tornará um importante instrumento de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, previsto no projeto de organização da cadeia decorrente de convênio Codevat / Galícia (Espanha). Atenderá ao Vale do Taquari e outras regiões do Estado, abrangendo 183 municípios, segundo o projeto original.

7. Aeródromo regional

Situação: o localizado em Estrela está interditado pela ANAC. Segundo notícias haveria disposição daquele Município em apoiar a intenção da iniciativa privada em formar parceria para obter seu funcionamento. A ampliação depende de projeto e articulações junto à ANAC. O aeródromo é muito importante devido às atividades da Região, assim como, devido a sua proximidade com a Região Metropolitana.

Foi concluído o estudo de necessidades para a sua desinterdição: cercamento da área, balizamento da pista, corte de árvores na faixa de aproximação de aeronaves, instalação de duas linhas telefônicas, regularização da oficina mecânica de aeronaves leves lá instalada e, contratação de um guarda de pista. Com cem mil reais se faz tudo e o custo fixo mensal não supera a casa dos R$ 5 mil.

Há verba aprovada na Consulta Popular de 2005, no valor de R$ 50 mil, para custear parte dessas melhorias. Já foi disponibilizada ao DAER para repasse à Prefeitura. O Codevat está conduzindo o assunto.

8. Privatização do terminal intermodal rodo-hidro-ferroviário de Estrela

Situação: trabalho feito pela UNIVATES, a pedido do CAP – Conselho da Autoridade Portuária, há cerca de 6 anos, comprovou a necessidade/viabilidade da privatização, que poderia ocorrer através da sua municipalização. Em fins de 2004 esteve próximo à municipalização e simultânea privatização, havendo retrocesso no processo. Passou à administração da Cia. Docas do Maranhão.

Quando a idéia de privatização das operações do porto avançava junto à União, em 2008 houve manifestação, por parte do Estado, de interesse de assumir o Porto, dentro dos contatos que está desenvolvendo com possíveis investidores holandeses. Processo ainda em andamento.

Mas, mesmo sob a estrutura administrativa e operacional atual, as operações do porto foram dinamizadas no segundo semestre de 2008 com desembarques de milho vindo do centro do País e embarques experimentais de manufaturados. O milho, por exemplo, vem por via férrea a partir do oeste paranaense e aqui é transbordado para o intermodal rodoviário, sendo distribuído aos compradores, principalmente fábrica de rações de integradoras avícolas e suinícolas. Este barateamento do custo do frete do cereal é vital para o desenvolvimento destas cadeias na Região.

O projeto de dragagem da hidrovia e melhorias no porto de Estrela está incluído no Plano Nacional de Logística e Transporte, inclusive a chamada Hidrovia do Mercosul (Santa Vitória do Palmar a Estrela).

9. Extensão de gasoduto até a Região

Situação: como resultado de convênio assinado com a Secretaria Estadual de Minas, Energia e Comunicação, em 2006 foi concluído estudo feito pela Sulgás. A medida só é possível com o aumento da oferta de gás no Estado, após a implantação de novos dutos supridores.

Caminhões-feixe já estão fazendo o abastecimento, mas somente para a frota de veículos. Este sistema deve ser ampliado no futuro.

O gás canalizado para o Vale do Taquari, a princípio, viria pelo City Gate de Santa Cruz do Sul. Mas também poderia ser por Montenegro ou Garibaldi (via gasoduto da GasBol), mas falta gás e capacidade de bombeamento para ampliar esta rede.

Dada a importância estratégica para a Região, devemos permanecer atentos e em contato com a Sulgás.

A geração de calor com o uso de lenha ainda é mais rentável do que seria o uso de gás natural.

10. Sobrevivência do Rio Taquari

Situação: na reunião de 14/09/2007, com lideranças de entidades e de partidos políticos da Região, na sede da CIC Vale do Taquari e da ACIL – Lajeado, sugerida a formação de grupo que cuidasse da elaboração de projeto neste sentido.

Existem estudos e diagnósticos já realizados em toda a bacia, demonstrando que o Rio Taquari tem problemas, estes, relativamente graves no trecho entre Lajeado e Estrela, em função da alta concentração de esgotos domésticos. Com o início da implantação das estações de tratamento - ETAs em Lajeado (a 1ª, em 2008), a situação deve melhorar sensivelmente neste trecho. Esta obra já foi contratada pela Corsan, sendo que a ordem de serviço foi assinada pela governadora Yeda.

Foram alocados recursos, via Consulta Popular, para a instalação dessa primeira unidade, para servir, também, como referência para outras iniciativas semelhantes nos demais municípios da Região. É um modelo novo, com várias estações de menor porte, cobrindo as diferentes micro-bacias e não uma única para toda a cidade.

Urge buscar-se a alocação de recursos públicos para a implantação de projetos de esgoto urbano. Há municípios com projetos inscritos no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento.

Atenção especial também para os esgotos industriais.

A Promotora de Justiça da Comarca de Estrela está conduzindo o projeto “Corredor Verde” buscando o restabelecimento da mata ciliar do Rio.

Vale do Taquari (RS), 13/03/2009

Atualização feita por Carlos Alberto Martini, Secretário Executivo do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Taquari – CODEVAT, e Oreno Ardêmio Heineck, Presidente da CIC Vale do Taquari.